PREFEITO AUGUSTO CASTRO REGULAMENTA USO DE PRODUTOS INFLAMÁVEIS E EXPLOSIVOS EM ITABUNA
O prefeito Augusto Castro sancionou na última quinta-feira (12), a Lei Municipal nº 2.717/25, que regulamenta o uso, transporte, armazenamento e comércio de produtos inflamáveis e explosivos em Itabuna. A medida atualiza o Código de Posturas e estabelece regras para substâncias como tintas, vernizes, querosene, plásticos e outros materiais de fácil combustão.
Segundo a nova legislação, empresas e profissionais que trabalham com esses produtos precisam obter licenciamento prévio, apresentando laudo técnico, seguro de responsabilidade civil e certificado do Corpo de Bombeiros da Bahia atestando a segurança das instalações.
O texto completo da lei está disponível no Diário Oficial do Município. A medida visa aumentar o controle e prevenir acidentes envolvendo materiais perigosos.
Com informações da Prefeitura de Itabuna
