O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) iniciou uma auditoria para examinar a aplicação dos recursos das chamadas “Emendas Pix” recebidos pelo Estado e por municípios baianos. A ação integra um esforço nacional que envolve 29 tribunais de contas do país.
A fiscalização abrange o período de 2022 a 2024 e será realizada por equipes técnicas do tribunal, que analisarão documentos, cruzarão dados públicos e poderão realizar inspeções presenciais para verificar a execução das despesas.
O objetivo da auditoria é assegurar que os valores transferidos diretamente por parlamentares federais, sem a necessidade de convênios, estejam sendo aplicados de acordo com a finalidade pública e de modo a atender efetivamente às necessidades das comunidades beneficiadas.
Com informações do BNews