A Prefeitura de Itabuna publicará um novo decreto para regulamentar o Alvará de Sonoridade, estabelecendo normas mais rigorosas para o controle da poluição sonora no município. A medida, alinhada em reunião na Secretaria de Segurança e Ordem Pública (SESOP), atende a uma determinação do prefeito Augusto Castro (PSD) e institui um marco normativo mais rigoroso no controle da poluição sonora. O Alvará de Sonoridade passa a ter natureza de licença administrativa ambiental específica e vinculada, com validade de dois anos e possibilidade de suspensão ou cassação em caso de descumprimento.
A emissão e fiscalização do documento ficarão a cargo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEAGRIMA), enquanto a SESOP coordenará as ações fiscalizadoras. Como principal ferramenta operacional, foi instituída a Patrulha do Som – Operação Sossego, força-tarefa permanente que atuará de forma intensificada em finais de semana, feriados e eventos.
As sanções para infratores incluem advertência, multas, apreensão de equipamentos, interdição de atividades e cassação do alvará. Os equipamentos apreendidos serão recolhidos ao depósito público e poderão ser leiloados, doados ou inutilizados após o prazo legal. A iniciativa atende a dispositivos do Código de Posturas, do Código Ambiental Municipal e a um termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público.
Com informações da Prefeitura de Itabuna