A Justiça da Bahia proferiu sentença totalmente favorável ao investigador Adson Gomes Miranda, em ação de indenização por danos morais contra o Estado da Bahia, na 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. O processo trata das agressões sofridas pelo policial civil por integrantes do Batalhão de Choque da Polícia Militar durante o Carnaval de 2023, quando estava de folga no circuito Barra-Ondina.
A decisão reconheceu a responsabilidade do Estado e rejeitou a alegação de que os policiais teriam agido para “apartar uma briga ou em legítima defesa, diante da ausência de provas. Foram considerados o inquérito da Corregedoria da PM, os laudos médicos que apontaram a perda de quatro dentes, fratura na face e lesão no olho esquerdo, o acompanhamento psiquiátrico e o vídeo da agressão.
O Estado foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais, valor integralmente solicitado na ação, além de honorários advocatícios de 10%. A sentença ainda não transitou em julgado, e o Estado poderá recorrer ao Tribunal de Justiça. Caso não haja recurso, será iniciado o cumprimento da decisão para expedição do precatório.
A ação está sendo acompanhada pelo SINDPOC, através do escritório da advogada Ana Patrícia Dantas Leão. A entidade sindical destaca a importância do trabalho do Departamento Jurídico na defesa dos direitos dos policiais civis associados e seguirá acompanhando o processo até a efetivação da decisão judicial. ” É mais uma importante vitória do nosso Jurídico em prol da nossa categoria!”, celebra o presidente do Sindpoc, Eustácio Lopes.
