As guardas municipais desempenham atividade de segurança pública com o poder/dever de proteger os bens, serviços e instalações municipais, bem como seus respectivos
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O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (21/09) o chamado marco temporal, que estabeleceria uma nova regra para a demarcação de terras
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O ministro Luís Roberto Barroso, Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (4) enviar para a Justiça Federal da Bahia inquérito que investiga o
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