Por Gilson Nascimento
A condenação, na última terça-feira (24), do policial militar Cleomário de Jesus Figueiredo a 14 anos de reclusão pela morte do delegado José Mastique de Castro Filho, em Itabuna, é um marco doloroso que transcende o veredito de um tribunal. O caso, ocorrido em 2019, funciona como um espelho partido, refletindo as fissuras, as contradições e as tragédias silenciosas que marcam o sistema de segurança pública brasileiro. No centro do debate, não há respostas fáceis, apenas a crônica de um sistema que adoece e consome seus próprios agentes.
O episódio é emblemático por sua sensibilidade e pela forma como divide a sociedade. De um lado, existe a percepção de injustiça: um policial que, no exercício de sua função e investido da autoridade estatal, utilizou os meios que lhe foram dados para conter o que se apresentava como um perigo iminente. Do outro, a visão de que a justiça foi feita, punindo um ato que resultou na morte de um homem, ainda que este fosse um delegado de polícia em um cenário de crime e desordem.
Essa dualidade de interpretações expõe uma ferida profunda. A questão que se impõe é: até onde vai o amparo do Estado ao seu agente em ação? Onde termina o estrito cumprimento do dever legal e começa o excesso punível?
A legislação brasileira oferece as excludentes de ilicitude, como a legítima defesa, para proteger o agente que atua dentro dos limites da lei. Contudo, a linha é tênue. A análise de casos como este pelo Judiciário, especialmente pelo Tribunal do Júri, busca aferir se a força utilizada foi proporcional e necessária. A condenação do subtenente Cleomário levanta um questionamento crítico: a persecução penal está promovendo justiça ou, neste caso, penalizando uma reação que poderia ser vista como institucional e necessária?
Para além do debate jurídico, o caso expõe uma realidade brutal: a precarização e o adoecimento das carreiras policiais. Cleomário e Mastique eram peças da mesma engrenagem, submetidos a um estresse contínuo e a uma convivência diária com a violência. São, em última análise, vítimas de um “processo perverso e invisível” que assola a segurança pública. A sociedade, muitas vezes descrita como “hipócrita e alienada”, exige proteção, mas se isenta de discutir as condições de trabalho e a saúde mental de quem está na linha de frente.
O veredito do júri encerra um capítulo judicial, mas a questão de fundo permanece: até quando o Estado continuará a produzir suas próprias vítimas? A condenação de um policial não pode ser um fato isolado, mas um sintoma grave de que o sistema precisa, urgentemente, de reformas estruturais, jurídicas e culturais.
Enquanto não houver um olhar crítico sobre a política de segurança, a responsabilização equilibrada e a valorização dos profissionais que arriscam suas vidas, continuaremos a assistir a casos que catalisam a indignação, a sensação de injustiça e a tensão entre o Estado, seus agentes e a sociedade que eles juraram proteger.
Gilson Nascimento é Coordenador Técnico Regional do Detran-BA, policial militar da reserva, bacharel em Administração, bacharelando em Direito, especialista em Mobilidade Urbana e Trânsito, pós-graduando em Direito e em Administração Pública e perito em acidentes de trânsito.