A 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia ratificou, na última quarta-feira (6), a decisão que proíbe o prefeito de Ilhéus, Valderico Luiz dos Reis Júnior, de usar nova logomarca da gestão municipal em substituição ao brasão oficial da cidade. A medida cautelar, concedida pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, atende a denúncia de que a administração adotou identidade visual com predominância da cor azul, em desacordo com a Lei Orgânica, que estabelece como cores oficiais o vermelho, o amarelo e o verde.
O uso irregular foi identificado em documentos oficiais, redes sociais, prédios públicos, placas de obras e até em mensagens de veto e projetos de lei. A decisão determina suspensão imediata nos meios digitais e prazo de 90 dias para regularização nos meios físicos, sob pena de descumprimento. O prefeito alegou que a cor azul não é predominante e que a suspensão traria prejuízos ao erário, mas o relator entendeu haver indícios de desvio de finalidade e promoção pessoal, citando ainda previsão de gastos estimados em R$ 14 milhões com materiais gráficos como chaveiros, canetas e bonés.
Com informações do TCM BA